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Direito do Consumidor

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  • CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA). 10 horas
Atuação empresarial: Direito do trabalho e do consumidor. 10 horas
Evolução histórica do direito comercial. 10 horas
Princípios Gerais do Direito do Consumidor. 10 horas
Princípios específicos do Direito do Consumidor. 10 horas
Direitos Básicos do Consumidor. 10 horas
Da Proteção à Saúde e Segurança. 10 horas
Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço. 10 horas
Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço. 10 horas
Prescrição e Decadência. 10 horas
 Oferta e publicidade. 10 horas
Código de Defesa do Consumidor. 10 horas
Cobrança de dívidas. 10 horas
Cláusulas abusivas. 10 horas
Contratos de adesão. 10 horas
Infrações Penais. 10 horas
Práticas comerciais abusivas. 10 horas
Responsabilidade civil no código de defesa do consumidor. 10 horas

 

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